08/10/2025
O cartão resultante da leitura do código QR apresenta os dados obrigatórios numa fiscalização do cumprimento legal, que inclui a verificação do n.º de transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, nome do titular, CC e NIF, existência de esterilização e validade da vacinação antirrábica.
O Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), emitido pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho) constitui assim, mais um documento que se vai associar a outros já existentes na carteira digital, tal como o cartão de cidadão, a carta de condução, o que tem inúmeras vantagens para o cidadão, porquanto facilita a concentração numa única aplicação de numerosos documentos, melhora a portabilidade destes documentos e a verificação do cumprimento das normas legais, com fácil acesso, leitura, e melhor informação.
A versão digital do DIAC, criado com base nas informações registadas na plataforma SIAC, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, inclui todos os dados essenciais respeitantes aos animais de companhia – n.º de transponder, nome, raça, data de nascimento, s**o, cor, espécie, nome e n.º de pedigree; dados dos respetivos titulares – nome, nº de cc, NIF, morada, email e telefone; dados da entidade e médico veterinário, NIF da entidade, cédula profissional do médico veterinário, data de registo do animal; informação sanitária, o n.º de passaporte, n.º de boletim sanitário, esterilização e data, vacinação antirrábica.
Deste modo, os titulares de animais de companhia registados no SIAC e que atualmente representam cerca de 4 milhões de animais, podem apresentar às entidades públicas informação atualizada que assegura a rastreabilidade dos animais de companhia para que não sejam negligenciados e permaneçam saudáveis, o que contribui para o combate ao abandono e para a proteção da saúde de todos – animais e humanos – integrando o conceito contemporâneo para “Uma Só Saúde”.
Leia a notícia na íntegra em https://www.dgav.pt/destaques/noticias/documento-de-identificacao-do-animal-de-companhia-ja-disponivel-na-app-gov-pt
Fonte: DGAV
