08/08/2025
PERANTE O SILÊNCIO E INACÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA, CEAA DIRIGE-SE Â ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA
A Assembleia Municipal terá antes das eleições de 12 de Outubro uma última reunião ordinária no mês de Setembro.
Solicitamos que seja inscrita na ordem do dia um ponto para abordar esta situação para que, seja qual for o partido que venha a assumir a Câmara nos próximos 4 anos, o faça numa perspectiva de mudança para os animais de companhia do concelho.
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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos
Date: sexta, 8/08/2025 à(s) 12:56
Subject: Concelho de Nisa - qual é a actividade de esterilização de cães e gatos existente no concelho ?
To:
Ao Presidente da Assembleia Municipal de Nisa, Sr. Professor Doutor João José Esteves Santana
Aos deputados municipais do PS, CDU e PSD
Exmos Senhores
Vimos solicitar a V. Exas a devida atenção para o facto de a Câmara de Nisa não ter até agora implementado o Programa CED ( captura-esterilização-devolução) para os gatos das colónias de rua nem ter realizado qualquer campanha de esterilização para cães e gatos com dono.
Isto 9 anos depois da aprovação da Lei 27/2016 que proibiu os abates nos canis e instituiu em sua substituição a esterilização como forma de controlo da sobrepopulação .
Os dados de esterilizações da Câmara de Nisa que figuram nos relatórios do ICNF referem:
2024 - sem dados, com indicação de que pertence a um Intermunicipal, o de Proença ( como se isso a isentasse de fornecer a informação ..)
2023 - Zero
2022- Zero
2021 - 1
Esta situação é lamentável e tem conduzido a um total descontrolo das colónias de gatos do concelho e, necessariamente, ao crescimento do abandono.
A Assembleia Municipal terá antes das eleições de 10 de Outubro uma última reunião ordinária no mês de Setembro.
Solicitamos que seja inscrita na ordem do dia um ponto para abordar esta situação para que, seja qual for o partido que venha a assumir a Câmara nos próximos 4 anos, o faça numa perspectiva de mudança para os animais de companhia do concelho, abandonados e com dono, para os seus cuidadores e para a população que com eles convive diariamente, abrindo o caminho para o bem estar a que têm direito.
Juntamos os 2 emails que dirigimos à Srª Presidente da Câmara e que f**aram sem resposta.
Encontramo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que considerem útil.
Respeitosos cumprimentos
Pela CEAA
Margarida Garrido
Campanha Esterilização Cães e Gatos escreveu (quarta, 2/07/2025 à(s) 09:24):
Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Drª Maria Idalina Trindade
Passado um mês sobre o email que dirigimos a V. Exª ( abaixo) não há indícios que algo se tenha alterado na inacção existente no concelho no que concerne o cumprimento da legislação de bem estar animal, nomeadamente a Lei 27/2016 que instituiu a esterilização e proibiu o abate.
Não pretendemos que V. Exª nos responda mas tão só que instrua a Srª Veterinária Municipal , Drª Esmeralda Almeida para que dê andamento à implementação do CED e às esterilizações para animais com dono.
Nisa não pode viver alheada dos progressos que se registam nessa área, condenando animais e população a manterem-se no atraso de séculos.
Há apoios no OE 2025 para as esterilizações da câmara e para o fornecimento de ração aos cuidadores de colónias. Certamente isso representa uma dose adicional de trabalho para os funcionários envolvidos mas será um crédito para a gestão de V. Ex ª que os munícipes não deixarão de reconhecer.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Pela CEAA
Margarida Garrido
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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos
Date: segunda, 2/06/2025 à(s) 09:34
Subject: Concelho de Nisa - qual é a actividade de esterilização de cães e gatos existente no concelho ?
To:
Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Drª Maria Idalina Trindade
Temos queixas de munícipes do concelho, cuidadores de colónias de gatos de rua, que solicitando esterilizações à câmara f**am sem resposta da Veterinária Municipal , Drª Esmeralda Almeida, .
Entretanto as colónias vão crescendo, as despesas de alimentação aumentam , tudo isto perante a indiferença de quem de direito.
Quando a Lei 27/2016 proibiu o abate como forma de controlo da sobrepopulação de cães e gatos e instituiu a esterilização em sua substituição, fê-lo na expectativa que as câmaras que tantos animais abatiam , passassem a esterilizar.
Nisa é associada ao Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes (Intermunicipal de Proença) que em tempos declarou abater cerca de 50 % dos animais que lá davam entrada e cuja actividade de esterilização é desconhecida.
Os dados de esterilizações da Câmara de Nisa que figuram nos relatórios do ICNF referem:
2024 - sem dados, com indicação de que pertence a um Intermunicipal ( como se isso a isentasse de fornecer a informação ..)
2023 - Zero
2022- Zero
2021 - 1
Srª Presidente - Não permita a continuação desta situação . Nisa tem de implementar o CED e oferecer esterilizações aos animais dos munícipes.
Nisa, tem, finalmente, de cumprir a legislação que existe há 9 anos , deixar de viver no passado, proporcionar aos animais do concelho o bem estar a que têm direito e responder às solicitações dos munícipes.
Mais : cumprindo a Portaria 146/2017 , artº 9 , ponto 5, a câmara deve fornecer ração aos cuidadores de colónias que, substituindo-se à obrigação da Câmara, protegem e fornecem alimentação aos gatos errantes da responsabilidade da autarquia.
Ficamos na expectativa que V. Exª responda satisfatoriamente a estes pedidos de munícipes de que nos fazemos eco junto de V. Exª.
Com os melhores cumprimentos
Pala CEAA
Margarida Garrido