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AVISO: A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão da legislação de bem-estar animal! 🐾É a oportunid...
08/10/2025

AVISO: A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão da legislação de bem-estar animal! 🐾

É a oportunidade de todos — cidadãos, ONGs, académicos e setor agroalimentar — darem a sua opinião para garantir mais proteção a todos os animais de produção.

Participa e faz a diferença ❤️❤️❤️

Para aceder ao inquérito da EU: https://lnkd.in/eP4Nrwx9

hashtag hashtag hashtag hashtag -estar animal Europeia

15/08/2025

Um enorme bem-haja à jornalista Tânia Laranjo e a toda a sua equipa do CMTV, que continuam firmes no terreno, arriscando as suas vidas para trazer relatos verdadeiros e sem filtros sobre os incêndios que destroem Portugal.
Os seus testemunhos expõem, de forma crua, a decadência de um Estado que falha onde devia proteger. Portugal não pode afundar mais!
Agora, a responsabilidade é nossa — dos portugueses cá dentro e espalhados pelo mundo — agir.
Porque se ficarmos calados, nada mudará!

português Laranjo

Resumo da Queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português (incêndios florestais):

Objeto da queixa: Denúncia de incumprimento grave e continuado das obrigações da UE em matéria de proteção ambiental, gestão sustentável dos recursos naturais, adaptação às alterações climáticas e uso adequado de fundos comunitários.
Base legal invocada: Violação da Diretiva 2003/87/CE, Diretiva Habitats (92/43/CEE), Diretiva Aves (2009/147/CE) e outros compromissos ambientais e climáticos da UE.
Problema identificado: Incêndios florestais recorrentes, previsíveis e documentados com impacto grave em vidas humanas, biodiversidade e património natural.
Fundos envolvidos:
Programa LIFE – milhões de euros para resiliência, biodiversidade e prevenção.
Fundo Ambiental (2024) – €1,8 mil milhões (202,5 M€ para prevenção de incêndios).
Portugal 2030 e Fundos de Coesão – €23,8 mil milhões (incluindo adaptação climática e ordenamento florestal).
Banco Europeu de Investimento – €2,1 mil milhões (1,1 mil M€ para energia sustentável e gestão de recursos naturais).
Principais acusações: Falta de coordenação, má afetação de recursos, ineficácia crónica das políticas públicas e suspeitas de corrupção e captura por interesses particulares.
Consequência: Objetivos dos financiamentos não são cumpridos, prejudicando cidadãos portugueses e contribuintes europeus.
Pedidos à Comissão Europeia:
- Investigação urgente sobre uso dos fundos.
- Avaliar abertura de processo de infração contra Portugal.
- Aplicar Regulamento (UE) 2020/2092 para suspender/reduzir financiamento em caso de má gestão ou violação do Estado de direito.
- Imposição de medidas corretivas com prazos e penalizações efetivas.
Natureza da queixa: Problema estrutural e sistémico, não pontual, atravessando governos de diferentes cores políticas, com risco anual para vidas humanas, animais e património ambiental europeu.
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Resumo da Queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português (incêndios florestais)Objeto da queixa: Denúncia de incum...
15/08/2025

Resumo da Queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português (incêndios florestais)

Objeto da queixa: Denúncia de incumprimento grave e continuado das obrigações da UE em matéria de proteção ambiental, gestão sustentável dos recursos naturais, adaptação às alterações climáticas e uso adequado de fundos comunitários.

Base legal invocada: Violação da Diretiva 2003/87/CE, Diretiva Habitats (92/43/CEE), Diretiva Aves (2009/147/CE) e outros compromissos ambientais e climáticos da UE.

Problema identificado: Incêndios florestais recorrentes, previsíveis e documentados com impacto grave em vidas humanas, biodiversidade e património natural.

Fundos envolvidos:

Programa LIFE – milhões de euros para resiliência, biodiversidade e prevenção.

Fundo Ambiental (2024) – €1,8 mil milhões (202,5 M€ para prevenção de incêndios).

Portugal 2030 e Fundos de Coesão – €23,8 mil milhões (incluindo adaptação climática e ordenamento florestal).

Banco Europeu de Investimento – €2,1 mil milhões (1,1 mil M€ para energia sustentável e gestão de recursos naturais).

Principais acusações: Falta de coordenação, má afetação de recursos, ineficácia crónica das políticas públicas e suspeitas de corrupção e captura por interesses particulares.

Consequência: Objetivos dos financiamentos não são cumpridos, prejudicando cidadãos portugueses e contribuintes europeus.

Pedidos à Comissão Europeia:

- Investigação urgente sobre uso dos fundos.

- Avaliar abertura de processo de infração contra Portugal.

- Aplicar Regulamento (UE) 2020/2092 para suspender/reduzir financiamento em caso de má gestão ou violação do Estado de direito.

- Imposição de medidas corretivas com prazos e penalizações efetivas.

Natureza da queixa: Problema estrutural e sistémico, não pontual, atravessando governos de diferentes cores políticas, com risco anual para vidas humanas, animais e património ambiental europeu.
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Domingo 08:00 - 17:00

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A nossa missão/Our mission

O Freddy Dog Sitter é um projeto em desenvolvimento que se move por causas nobres de defesa dos direitos dos animais e do seu bem-estar.

Atualmente a lei portuguesa não permite nem abusos nem maus-tratos dos animais. Os animais são considerados eticamente como “animais sencientes” e como tal com capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Na distancia que vai da crueldade à negligencia, muitos são os delitos cometidos atualmente de norte a sul do país. No entanto, a lei portuguesa está do lado dos animais desfavorecidos e pune aqueles que não a cumpram!.

A atual situação de muitos animais em Portugal, como sejam cães e gatos não é nada animadora. O registo de crimes em autoridades políciais dispara a cada ano que passa. Só no ano passado, a GNR registou 78 crimes por dia.

Esta situação pode ainda ser mais caótica quando a lei (27/2016) que proibe o abate dos animais em canis entrar em vigor em setembro de 2018. Obviamente que o abate de animais não pode ser a solução para o estado atual. Todos os intervenientes na sociedade têm que assumir o seu papel.