21/05/2026
“Choque fiscal” na habitação: o que muda para contribuintes e empresas
Já foi publicado o novo pacote de medidas fiscais para a habitação (DL 97/2026). Há aqui vantagens claras do ponto de vista fiscal que merecem atenção.
👉 Principais benefícios fiscais:
✅ IRS mais baixo para senhorios
Taxa reduzida para 10% sobre rendimentos prediais, incentivando o arrendamento a preços moderados.
✅ IVA na construção desce para 6%
Aplicável à construção e reabilitação de habitação (dentro de limites), reduzindo significativamente o custo fiscal dos projetos.
✅ Mais dedução de rendas no IRS
Dedução aumenta para 900€ em 2026 e 1.000€ em 2027. Alívio direto para inquilinos.
✅ Isenção de mais-valias (com reinvestimento)
Venda de imóveis pode ficar isenta de IRS se o valor for reinvestido em habitação para arrendamento.
✅ Benefícios para empresas e investidores
Tributação apenas sobre 50% dos rendimentos prediais em alguns casos
Isenções de IMT, IMI e Imposto do Selo em regimes específicos
Este pacote é um forte instrumento de planeamento fiscal.
Permite:
- Reduzir carga fiscal no imobiliário
- Reestruturar investimentos (particular vs empresa)
- Criar estratégias mais eficientes em IRS e IRC
Quem não ajustar a estratégia fiscal com estas novas regras vai pagar mais imposto do que precisa.
fontes: https://eco.sapo.pt/2026/05/20/choque-fiscal-para-a-habitacao-ja-esta-publicado-conheca-todas-as-regras/
