Clínica Veterinária da Fonte de Baixo - Dra. Cecília Alvarenga

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A União Europeia emitiu um aviso a todos os estados membros , no sentido de procederem a um reforço no cumprimento da legislação comunitária sobre o Bem Estar Animal . As Diretrizes aprovadas em Bruxelas incidem sobre quatro áreas ; identificação dos animais , cuidados mínimos , condições de alojamento e criação ilegal .
Pretende-se a implementação de legislação de modo a haver uma harmonização desta em toda a Europa .

Identificação :
Sendo já obrigatória em Portugal através da identificação por microchip , a UE pretende agora um registo de todos os animais numa base de dados comum a todos os países , de modo a combater o abandono animal , e detectar movimentos irregulares de animais .
Na falta de identificação , o Criador passará também a ser responsável , pelo que todos os Criadores não deverão deixar sair nenhum cachorro sem estar devidamente microchipado , e registado no SIAC .

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE BEM ESTAR E ALOJAMENTO

são condições mínimas de espaço , socialização , acesso à água , alimentação adequada , e exames veterinários periódicos .
Segundo a UE não basta garantir ao animal , comida e água , mas evitar comportamentos de stress , isolamento excessivo , que possam comprometer a saúde mental do animal .

CONTROLO DO COMÉRCIO ILEGAL

A legislação deverá incidir sobre mecanismos que impeçam a venda massiva de animais em redes não regulamentadas . O rastro do animal deverá ser possível desde o seu nascimento , o que vai envolver desde logo o Criador , mas as plataformas online de vendas de animais irão também ser responsabilizadas na aceitação de animais que não cumpram a legislação .

A UE vem reforçar que o bem estar animal è uma prioridade estratégica , que o cão não è um produto mas sim um ser vivo que merece proteção e cuidados adequados .

Muita desta legislação já existe , outra haverá que implementar , nomeadamente a tal base de dados europeia para todos os animais , e até chegar à tal harmonização pretendida vão demorar alguns anos .

05/01/2026