Estância Dom Manico

Estância Dom Manico Criação de animais BOVINOS (bois, touros, vacas de cria e de descartes, bezerros, novilhos(as) e O

02/01/2020

Cuide do seu negócio e deixe as leis com quem entende do assunto!

O Escritório Eso – Advogados Associados possui equipe especializada em direito empresarial.

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01/09/2018

Órgão alega que não tem sistema para identificar pagamentos dos produtores que confessaram a dívida e decidiram acertar as contas com o Fisco. Os produtores rurais que decidiram aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) estão inconformados com o tratamento recebido pela Receita Federal.

Também conhecido como Refis Rural, o programa refinancia as dívidas de produtores rurais oriundas do não recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados, o Funrural. O pagamento do Funrural voltou a ser obrigatório após um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a contribuição constitucional a partir da mudança do voto do ministro Alexandre de Moraes.

A retomada da cobrança gerou, do dia para a noite, um passivo de aproximadamente R$ 17 bilhões, a ser pago pelo setor produtivo. Amparados por liminares, milhares de produtores deixaram de recolher a contribuição, que agora está sendo cobrada retroativamente.

30/08/2018

Direito Sistêmico é a denominação criada para denominar o uso da técnica Constelações Familiares, no âmbito do Judiciário Brasileiro, assim como o uso de posturas sistêmicas Hellingerianas na solução de conflitos judiciais.

A utilização da técnica no Judiciário encontra respaldo legal na resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estimula o uso de formas consensuais de resolução de conflitos.

O direito sistêmico se propõe a encontrar a verdadeira solução.

Saiba mais em: https://bit.ly/2woBeAB

15/08/2018

O Crédito Rural no Brasil é parte integrante da politica agrícola objetivando o aumento da produtividade, geração de renda e proteção ao meio ambiente. As regras, finalidades e condições de concessão estão previstas no MCR – Manual de Crédito Rural e devem ser seguidas pelos integrantes do SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural, do qual fazem parte os bancos e cooperativas e crédito.

Os financiamentos de custeio e investimentos via crédito rural, se destinam a financiar os custos de produção, comercialização, armazenamento, beneficiamento e industrialização. Além disso, protegem os produtores rurais quanto às oscilações dos preços dos produtos agrícolas nos períodos de aumento de oferta de produtos agropecuários.

Para tanto, considerando que as atividades agropecuárias sofrem influências diretas do clima, as quais impactam significativamente nos riscos aos produtores é que o crédito rural possibilita o custeio e o investimento com condições especiais de pagamento e taxas de juros, de acordo com a característica da atividade desenvolvida pelos produtores, além de cobrir as despesas durante todo o ciclo produtivo.

O direito do agronegócio, por sua vez, atende os interesses dos produtores quanto a eventuais perdas decorrentes de eventos climáticos, tais como estiagem ou enchentes e aumento dos custos de produção, capazes de retirar dos produtores a capacidade de pagamento dos custeios e financiamentos sem prejuízos do comprometimento à continuidade da atividade agropecuária. Neste cenário, destaca-se que os produtores rurais, via de regra são tomadores de preço, estando expostos a toda sorte de oscilações nos preços dos produtos agrícolas, oriundos de mudanças de políticas econômicas, mercado internacional e cotações de moedas, a indicar a necessidade de assessoria profissional de gestão administrativa, financeira e, principalmente jurídica qualificada, a fim de que possa proporcionar segurança nas tomadas de decisões.

02/08/2018

Ministério da Fazenda autorizou a criação de linha sugerida por comissão de parlamentares

05/06/2018

Cuidar, guardar, preservar o Meio Ambiente é responsabilidade de todos nós. No dia Mundial do Meio Ambiente devemos reforçar o pensamento de que precisamos nos prontificar a pensar profundamente sobre como podemos não apenas reduzir, reutilizar e reciclar, mas também inspirar novos comportamentos.

É um dia das pessoas fazerem algo positivo para o meio ambiente. Seu objetivo é aproveitar ações individuais e transformá-las em um poder coletivo que tenha um legado de impacto real e duradouro no planeta.

🍃 Faça você também sua parte!

14/04/2018

👉 A Rio Grande Energia (RGE), foi condenada a pagar R$ 1 milhão à título de indenização por danos morais e coletivos devido à situação irregular em que estavam os trabalhadores da concessionária. 😲

O que acontece, é que a empresa contratou empregados intermediários para realização de sua atividade principal, OU SEJA, caso típico de ❌INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA❌ para as atividades principais da empresa, onde a RGE contratava outra empresa para realizar as MESMAS ATIVIDADES que os trabalhadores com vínculo direto com a concessionária realizavam.

💵Ficou acordado que a empresa passará a deixa de contratar trabalhadores desta forma, sob pena de pagar R$ 50 mil de multa por cada empregado que se encontrar nesta situação.
Além disso, o montante de R$ 1 milhão deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 💵

Segundo o relator do caso, Fabiano Holz Beserra, a situação ilegal ficou comprovada através dos relatos dos próprios empregados terceirizados, onde falaram que eram chamados para prestar serviços quando a demanda da empresa aumentava, realizando lado a lado com os empregados fixos da empresa, as mesmas atividades destes. Inclusive com a esperança de serem contratados pela concessionária, pois as condições de trabalho destes eram muito mais precárias que as dos funcionários efetivos da RGE.

👉 À título de exemplo, em um depoimento um funcionário relatou que quando eram contratados para realizar uma atividade em outra cidade, os funcionários da RGE eram hospedados em hotéis, e os terceirizados ficavam em alojamentos em péssimas condições. 😢😢😢



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07/04/2018

👉 Muito embora algumas pessoas tenham a ideia de que a internet é uma "terra sem lei", nossos tribunais não vem entendendo dessa forma.

O que se considera, neste caso, é a intenção e dimensão dos danos causados, por este motivo, nem todas as ofensas dão direito à indenização.

❌ É importante ter em mente que a liberdade de expressão, muitas vezes usada como argumento nestas situações, encontra limites no direito à honra. ❌

Já existem decisões, inclusive, que condenaram o réu ao pagamento de danos morais por fatos escritos em MENSAGENS PRIVADAS! A decisão foi do TJ/SP (Apelação 1000645-93.2015.8.26.0224)

Ora, nossas palavras são apenas um reflexo da nossa personalidade e consciência, portanto, cuide o que você está comunicando! Seja na internet, ou na vida.

"As palavras tem o poder de ferir e sarar. Quando elas são boas, tem o poder de mudar o mundo" (Buda) ✨

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02/04/2018

Trabalhar preventivamente reduz custos e aumenta a tranquilidade e a segurança.

24/12/2017

Endereço

Uruguaiana, RS
97500.00

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 09:00 - 17:00
Domingo 08:00 - 19:00

Telefone

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