02/05/2026
Com a Lei nº 15.392/2026, a guarda compartilhada de pets passa a ser uma possibilidade legal em casos de separação, trazendo mais clareza e responsabilidade para decisões que envolvem o bem-estar dos animais.
A nova norma prevê: Guarda compartilhada, divisão do tempo de convivência, compartilhamento das despesas veterinárias, critérios de moradia, cuidado e disponibilidade.
Na AMA Pets, acreditamos que cuidar vai além da saúde física, envolve respeito, responsabilidade e amor em todas as fases da vida. 💛