17/01/2026
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a criação de alas para cães e gatos em abrigos municipais destinados a pessoas em situação de rua. A medida busca ampliar o acesso ao acolhimento, evitando que tutores precisem se separar dos animais para entrar nos serviços da rede municipal — algo que, até então, era um dos principais impedimentos.
Pela nova norma, os espaços para os pets deverão ter condições adequadas de bem-estar, com higiene, ventilação e iluminação, além de estrutura para alimentação, cuidados básicos de saúde e apoio a ações de castração e vacinação. A lei também prevê educação para guarda responsável, incentivo a campanhas de adoção e possibilidade de gestão direta pela prefeitura ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, com implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e início previsto após 90 dias da publicação.
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