15/05/2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que animais de suporte emocional não têm os mesmos direitos que cães-guia para viajar na cabine de aviões. A decisão unânime da 4ª Turma estabelece que, na ausência de legislação específ**a, as companhias aéreas podem recusar o transporte desses animais, desde que sigam suas próprias políticas internas. Isso inclui critérios como peso, altura e a necessidade de transporte em caixas apropriadas.  
A ministra relatora, Isabel Gallotti, destacou que cães-guia são protegidos por lei e passam por treinamento rigoroso, o que não se aplica aos animais de suporte emocional. 
Essa decisão reforça a importância de políticas claras para o transporte de animais em voos, especialmente após casos como o do cão Joca, que faleceu durante um voo em 2024.
E aí? O que você acha dessa decisão?