21/03/2021
O DIREITO DOS ANIMAIS
PALESTRA de interesse a todos os adestradores e veterinários, bem como os profissionais que atuam em day-care, hospedagem de cães, criadores, tosadores, etc.
Ela será abordada sem viés de defesa ideológica abolicionista e se faz de grande importância que os profissionais da área entendam cada vez mais sobre as bases filosóficas dos direitos dos animais, para uma melhor compreensão da própria atuação e das mudanças que estão ocorrendo hoje em relação as legislações.
Ao término da palestra, o Ivan Chitolina, fará uma breve explicação sobre como essas questões implicam no adestramento de cães.
Para as inscrições, entrem em contato pelo número do WhatsApp 19994287622.
Quem permanecer até o fim da palestra, receberá um certificado de participação.
Abaixo o conteúdo que será abordado e no banner informações sobre o palestrante.
1. O ANIMAL NÃO-HUMANO.
- A interação HOMEM x ANIMAL.
2. AS BASES FILOSÓFICAS DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
- A evolução do conceito de ANIMAL SENSÍVEL para o conceito de ANIMAL SENCIENTE;
- ANTROPOCENTRISMO x BIOCENTRISMO, os conceitos e correntes que permeiam esse antagonismo.
3. A PROTEÇÃO ANIMAL E O BEM-ESTAR ANIMAL (BEA).
- Histórico da proteção animal no Brasil e no Mundo;
- O conceito de bem-estar animal (BEA), as Cinco Liberdades e os Cinco Domínios do BEA;
- O crime de maus-tratos e o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal – PPBEA.
4. DIREITO ANIMAL NO BRASIL.
- A tutela jurídica aplicada aos animais silvestres e aos animais domésticos;
- Princípios universais aplicados ao Direito Animal: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos dos Animais, Declaração de Estocolmo;
- A inserção do conceito da senciência no Direito Internacional através da Declaração de Cambridge (Tratado de Lisboa x Tratado da União Europeia) e a modificação da legislação de diversos países: Alemanha, Suíça, Portugal, Espanha, dentre outros.
- Direito Animal no Brasil: CRFB88 (art. 225), PL animal senciente, PL animal como sujeito de direitos.