06/09/2022
Os cuidados do dia a dia, como oferecer água e alimento ao cão, não são as únicas responsabilidades dos tutores. Os cães precisam de atenção, cuidados e responsabilidade. Deixar o cachorro passear sozinho ou mesmo acompanhado, mas sem coleira e guia, podem render problemas na justiça. O tutor pode responder por lesão corporal ou omissão de cautela.
É cabível a detenção de três meses a um ano ao tutor, caso o animal venha a ferir alguém, segundo o art. 132 do Código Penal. “Se o animal é perigoso e passeia livremente em vias públicas sem a focinheira, o tutor pode sofrer pena de dez dias a dois meses, segundo o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais”
Caso ocorra ataque a outros pets, o tutor dos animais que provocaram o ato, devem arcar com todos os custos necessários, teor do art. 936 do Código Civil.
Ainda vale ressaltar, que mesmo que o cãozinho seja considerado amigável, tem muitas outras coisas para serem consideradas, pessoas que tem medo de cães, risco de atropelamento, ataque de outros cães, cruzas indesejadas, destruição de lixo, necessidades em via pública.
Então vamos mudar essa realidade, pare de justificar o seu erro apontando o dedo para o outro, se cada um fizer a sua parte, a convivência será muito melhor para todos!!
