19/07/2025
COMUNICADO OFICIAL SOBRE O PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO (PLAS)
A Secretaria de Agricultura informa que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 990, de 19 de maio de 2025, que institui o Programa PET Levado a Sério (PLAS). Este programa tem por objetivo apoiar os municípios no controle populacional de cães e gatos, por meio de repasse de recursos estaduais para a contratação de serviços de castração, priorizando comunidades de baixa renda, animais em situação de rua, sob cuidados de protetores independentes ou com histórico de maus-tratos.
Para que o município possa ser contemplado com os recursos destinados ao programa no biênio 2025-2026, é obrigatória a elaboração e envio de um projeto técnico completo, contendo plano de trabalho e os demais documentos exigidos.
Prazo: O município terá até 30 dias após a publicação da portaria da SEMAE (que regulamentará as modalidades de participação), para apresentar o projeto e solicitar a adesão ao programa. Contudo, considerando os prazos operacionais internos, a Secretaria recomenda que todas as ações sejam organizadas dentro de um período estimado de até 60 dias a partir da publicação do decreto, garantindo o cumprimento das etapas com responsabilidade técnica e agilidade.
Como parte do processo de organização e diagnóstico, as Agentes Comunitárias de Saúde estão realizando o levantamento dos interessados na castração de seus animais. Esse levantamento auxiliará na construção do plano de trabalho e na definição das prioridades de atendimento no município.
Importante: O período oficial de inscrições e os prazos específicos para os tutores de animais se habilitarem ao procedimento de castração serão amplamente divulgados em breve, assim que o projeto for aprovado e o município receber a confirmação de participação no programa.
A Secretaria de Agricultura está à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando seu compromisso com o bem-estar animal e com a saúde pública.