04/04/2024
Abril laranja promove a conscientização sobre os maus tratos contra os animais! Saiba mais 👇🏻
Diversos animais ainda sofrem com a crueldade dos seres humanos, vivendo em condições degradantes, sofrendo tortura e abuso. Para conscientizar a população sobre o assunto, foi criada a campanha mundial de prevenção contra a crueldade animal, “Abril Laranja”. Nós do Betapets compartilhamos das ideias da campanha e reforça que os cuidados com os animais devem ser diários e não apenas um mês específico.
• Nossos queridos pets já possuem espaço na lei!
Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas é proibido.
• Condutas que categorizam crime👇🏻
Abandono
Ferir / Mutilar
Agressão
Abuso sexual
Envenenamento
Espaço pequeno
Falta de higiene
Negar água e alimentação
Não abrigar do sol e da chuva
Negar assistência veterinária
Entre outros..
• Como denunciar?👇🏻
Ministério Público – O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar – Através do número 190 em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
Disque Denúncia – É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177.
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente.
Linha Verde do Ibama – Denúncias de maus-tratos contra animais silvestres podem ser feitas através do número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para [email protected].
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro – através do telefone 1746 ou no site.
• Não tenha medo é uma obrigação de todos nós cuidar, proteger, amar e salvar uma vida animal!
