AGRO PET SHOP BIJU

06/11/2025

29/05/2025

MULTA DE ATÉ R$ 37 MIL

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento permanente, o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado. A medida, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

O texto proíbe que os animais fiquem presos rotineiramente a objetos como postes, árvores e muros, com coleiras ou correntes que limitem sua movimentação.

As penalidades para quem descumprir a nova regra são:

- Multa de R$ 3.700, em caso de infração;
- Multa de R$ 37 mil e perda da tutela do animal, em caso de reincidência.

Veja mais no site do InfoMoney.

Foto: Alexandre Meneghini / Reuters

30/04/2025

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