31/07/2025
Lei que proíbe uso de animais em te**es cosméticos no Brasil é sancionada 🐰💄
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 3.062/2022 que proíbe o uso de animais vivos em te**es laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Lula classificou a iniciativa como uma lei que "defende a soberania animal".
"As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país", afirmou.
De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de te**es.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.
Fonte: GovBR e Agência Brasil EBC
