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Atenção trabalhador, conheça os seus direitos!
29/01/2025

Atenção trabalhador, conheça os seus direitos!

Confira agora 6 direitos do trabalhador a caminho do trabalho!
25/01/2025

Confira agora 6 direitos do trabalhador a caminho do trabalho!

24/01/2025

VOCÊ SABE PARA QUE SERVE A CURATELA?

A curatela é um mecanismo legal que protege pessoas que não podem tomar decisões por si mesmas. O juiz é quem decide se a pessoa pode ou não praticar atos relacionados aos seu, patrimônio ou saúde.

A curatela é concedida por meio de processo judicial, onde o advogado apresenta os motivos que impedem a realização dos atos da vida. Por exemplo doenças mentais e internações onde o paciente f**a coma.

A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa interessada no apoio; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa

O processo de curatela pode ser gratuito, a depender da renda dos requerentes.

O curador pode receber uma remuneração proporcional à importância dos bens a serem administrados.

Quer mais informações sobre o
processo de CURATELA? Entre em contato com advogado no link abaixo

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Consumidor, veja seus principais direitos: 1-O código de Defesa do Consumidor prevê vários direitos, um importante é o D...
24/01/2025

Consumidor, veja seus principais direitos:

1-O código de Defesa do Consumidor prevê vários direitos, um importante é o Direito de Arrependimento: o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias após a compra ou assinatura do contrato, se a contratação for feita fora do estabelecimento comercial. (internet ou telefone)

2-Produto com defeito: o consumidor pode pedir reembolso se o produto apresentar um defeito que não seja resolvido pela empresa.

3-Produto impróprio para consumo: o consumidor pode pedir reembolso se o produto for impróprio para consumo, estiver fora da validade, adulterado, falsif**ado, avariado ou apresentar algum risco à saúde.

4-Produto ou serviço diferente do adquirido: o consumidor pode pedir reembolso se o fornecedor não cumprir com a oferta, apresentação ou publicidade.

Para pedir reembolso ou devolução, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço. Se o fornecedor se recusar a resolver o problema, clique no link abaixo e fale com um advogado.
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Rato no restaurante da Volkswagen! Funcionários da fábrica da Volkswagem Caminhões e Ônibus, em Resende-RJ, denunciam a ...
23/01/2025

Rato no restaurante da Volkswagen!

Funcionários da fábrica da Volkswagem Caminhões e Ônibus, em Resende-RJ, denunciam a situação a falta de higiene no restaurante da fábrica ao Jornal Local. Insalubre, é a palavra usada pelos funcionários que usam o local.

Os trabalhadores flagraram larva, rato e uma pequena cobra onde fazem as refeições, de acordo com jornal A Voz da cidade.

O estado de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que proíbe a entrada e a procriação das raças pit bull, rottwei...
22/01/2025

O estado de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que proíbe a entrada e a procriação das raças pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras semelhantes no estado.

Já os tutores de animais do tipo que já vivemem Minas Gerais, terão que seguir novas regras, como o uso obrigatório, em locais públicos, de focinheira e coleira com identif**ação (nome, endereço e telefone de contato do tutor).

O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10 a 15.000 mil reais, em casos que a vítima comprove que houve lesão decorrente do ataque pelo cão.

Só o Hospital João XXIII atendeu 2.294 casos de ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024.

22/01/2025

GRAVE! MAGALU É ACUSADA DE RACISMO

O racismo e injúria racial são crimes que visam combater a discriminação e a humilhação por causa de raça, cor, etnia, religião. A injúria racial é um tipo de racismo, ou seja, uma “modalidade” do crime de racismo., veja:

INJÚRIA RACIAL

É ofensa a uma pessoa em razão da sua raça, cor, etnia, religião ou origem É um crime contra a honra da vítima. Sua pena é 1 a 3 anos de reclusão e multa.

Somente se processa mediante representação do ofendido

RACISMO

É um crime contra a coletividade. É uma conduta discriminatória dirigida a um grupo de pessoas. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável.

Ao ser vítima do crime de racismo ou injuria racial, busque imediatamente os seus direitos, devendo o autor do crime ser responsabilizado e pagar danos morais pela ofensa causada. Clique no link abaixo e fale com um advogado.

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Divorcio consensualÉ quando o casal desejar pôr fim ao casamento. Não necessita de prévia separação judicial ou separaçã...
22/01/2025

Divorcio consensual

É quando o casal desejar pôr fim ao casamento. Não necessita de prévia separação judicial ou separação de corpos por certo tempo, bastando a vontade, o desejo dos requerentes para acontecer.

O divórcio consensual pode envolver: Atribuição de pensão alimentícia, Regulação de poder paternal, Partilha de bens, Regulação de casa de morada de família.

O principal requisito é que o casal esteja de acordo com os termos do divórcio para que seja homologado judicialmente.

Quer obter mais informações, clique nesse link e fale com um advogado: wa.me/message/AC4WQNCRZMQFN1

A cobrança indevida é quando uma empresa exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve. Pode ser por erro, má-...
21/01/2025

A cobrança indevida é quando uma empresa exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve. Pode ser por erro, má-fé ou por práticas abusivas.

Exemplos de cobrança indevida: Cobrança de serviços não contratados, Cobrança de valores já pagos, Cobranças duplicadas, Taxas ou encargos extras, Cobranças após cancelamento.

O consumidor tem direito a: Restituição dos valores pagos em dobro, Reparação por danos, Indenização por danos morais.

Se você foi vítima desse golpe, clique nesse link e fale com um advogado

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20/01/2025

O GOLPE QUE MAIS CRESCE NO BRASIL

Veja a reportagem que fala sobre o golpe do cartão de crédito. Milhares de pessoas todos os dias são vítimas desse golpe silencioso, que tem gerado grandes dívidas e muitos transtornos. Ao cair no golpe do cartão de crédito você adotar esses passos:

👉🏾Realize o Registro de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais perto da sua casa ou pelo site.

👉🏾Entre em contato com o banco para informar o crime e solicitar o cancelamento das cobranças

👉🏾Efetue a troca de todos os cartões de crédito e débito.

🚨Atenção: Caso você receba qualquer contato telefônico seja por ligação, SMS ou whatsapp, jamais envie seus dados pessoais ou fotos com documentos em mãos.

Se você foi vítima do golpe do cartão de crédito e gostaria de obter mais informações de como prosseguir, clique nesse link e fale com um advogado.

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Uma vez com o nome no SPC/SERASA, o consumidor entra em uma espécie de “lista nacional de devedores” e não poderá mais c...
27/05/2024

Uma vez com o nome no SPC/SERASA, o consumidor entra em uma espécie de “lista nacional de devedores” e não poderá mais comprar nada a prazo em outras lojas que tenham acesso ao cadastro. Ou seja: está negativado no comércio!

PARA INCLUSÃO DO NOME, a empresa deve respeitar as regras, dentre elas:

1- Existência de contrato com dívidas ou serviços não pagos. A empresa não pode negativar por conta/fatura que já está paga, sob pena de pagamento de danos morais em caso de negativação.

2- O envio de notif**ação para avisar o cliente sobre a inserção do seu nome no SPC é obrigatório. Caso isso não ocorra, a empresa poderá ser responsabilizada judicialmente.

3- Dividias com data de vencimento superior a 5 anos, pela lei não podem ser motivo de negativação do nome.

Endereço

Resende, RJ
22030060

Telefone

+5524981586580

Site

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