11/05/2021
Circulação de animais em condomínio
Por fim, sendo um direito individual, a posse de um animal doméstico por um condômino só pode ser questionada se de fato trouxer riscos à segurança e à saúde da comunidade condominial.
Possíveis desavenças e situações de conflito entre os condôminos podem ter o aparato da lei, que atua sempre no sentido de fazer a manutenção dos direitos de ambas as partes no contexto do condomínio. Tanto moradores incomodados quanto detentores de animais poderão recorrer à justiça.
Quanto à gestão dos conflitos dentro do condomínio, é importante que os desentendimentos e reclamações sejam intermediados o mais rapidamente possível pelo síndico, administradora ou mediador externo. Para isso, uma ótima solução para intermediações rápidas seria um aplicativo para condomínios onde é possível fazer abertura de ocorrências de forma centralizada, anônima e online.
A partir daí, o recomendado é convocar uma assembleia de condomínio para que decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa. Embora seja imprescindível considerar as regras do condomínio, é igualmente importante levar em conta o bom senso, o respeito entre as partes e as características de cada caso específico.
A presença de animais no condomínio pode, eventualmente, resultar em conflito entre os condôminos e esse tipo de conflito sempre acaba caindo na responsabilidade do síndico ou, até mesmo, do administrador do condomínio. Pensando nisso, produzimos um manual completo para mediar todo tipo de conflito, incluindo claro, os resultantes de animais.