01/08/2025
É inconstitucional toda atitude de promover a extinção de quaisquer animais.
Artigo 225, VII da Constituição Federal;
(…)
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
